ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 298, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar LUIS CLAUDIO CARRATTE, servidor comissionado, nomeado no cargo ASSESSOR TÉCNICO II, DAS 07, Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Secretaria de Governo -SGOV.
Art. 2º Fica o Secretário de Governo responsável pelo controle de frequência do servidor acima.
Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 23 de julho de 2026.
Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino - SGOV
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:FD6FE725